A problemática dos “Assuntos Gerais” nas assembleias condominiais

A pauta “assuntos gerais” nas assembleias condominiais é uma das mais controversas e problemáticas. Sua inclusão, de forma genérica e sem especificações, frequentemente abre precedentes para deliberações imprevistas e até mesmo ilegítimas. A experiência tem mostrado que a falta de clareza e
previsibilidade nessa pauta pode gerar conflitos e questionamentos, prejudicando a harmonia e a eficiência das assembleias.

Uma convocação bem estruturada deve garantir que todos os condôminos estejam devidamente informados e preparados para discutir os assuntos propostos. Especificar claramente os tópicos a serem discutidos não só promove a transparência e a confiança, mas também assegura que todas as decisões
sejam tomadas com conhecimento e de maneira legítima.

Comumente, a pauta “assuntos gerais” é vista como um espaço para debates acalorados e decisões impulsivas, transformando as assembleias em arenas de conflitos. Essa prática desrespeita o direito dos condôminos à informação completa e mina a confiança na administração condominial. O resultado é um desconforto generalizado entre os condôminos, que muitas vezes afugenta os quóruns necessários para deliberações de suma importância.

O silente e invisível esvaziamento das solenidades assembleares, causados pela inclusão de “assuntos gerais,” compromete a participação efetiva dos condôminos em decisões cruciais. Esse esvaziamento afeta diretamente o dia a dia condominial, dificultando a aprovação de medidas essenciais para a valorização dos imóveis e a boa gestão do condomínio.

Portanto, é completamente dispensável a inclusão de “assuntos gerais” como uma pauta genérica nas convocações. A especificação clara dos tópicos a serem discutidos assegura uma gestão condominial mais transparente, eficiente e harmoniosa, contribuindo para a valorização do patrimônio e a convivência pacífica entre os condôminos e NÃO, a não inclusão da pauta não significa uma gestão antidemocrática, pois há outros meios e locais para oitiva de assuntos gerais.

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Advogada,Pós Graduada em Direito Imobiliário pela Universidade Ritter dos Reis - Uniritter; Diretora regional da Associação Nacional da Advocacia Condominial do triênio 2021/24; Co-Fundadora do 1º PodCast de Direito Condominial do RS - “ChamaOJuridico: O Condomínio POD”; Autora do livro “Assembleias Condominiais: desafios e soluções para uma gestão eficaz - Editora advogado 10x";

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